Conheça melhor o que é e quais as condições para aceder aos Vales Incubação

15 Nov 2016

Conheça melhor o que são e quais as condições para aceder aos Vales Incubação

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1. O Gestor Operacional tem de estar afeto exclusivamente ao Vale Incubação?
A afetação do Gestor Operacional é à incubação, podendo incluir startups com ou sem projetos Vales Incubação aprovados. O que se pretende é que o Gestor Operacional seja um técnico especializado e dedicado, que esteja disponível para as empresas.
 
2. A empresa tem de estar constituída? 
A empresa tem de estar constituída há menos de 12 meses, a contar da data de candidatura, podendo assumir várias formas jurídicas, incluindo a de empresário em nome individual com contabilidade organizada.
 
3. Pode ser uma empresa estrangeira?
Não pode ser uma empresa estrangeira, mas pode ser uma empresa que tenha o seu capital detido por cidadãos estrangeiros, ou um estrangeiro que inicie atividade enquanto ENI.
 
4. A empresa pode ter a sede na incubadora?
A sede pode ser na incubadora devendo no entanto existir evidência de que o processo de incubação apenas se iniciou após a candidatura. Admite-se que possa existir uma relação prévia, restrita ao processo de avaliação ou diagnóstico de necessidades (estudos prévios).
 
5. O período de incubação tem de ter 12 meses ou pode ser menor?
No âmbito do programa de incubação, desenvolvido para cada incubadora, admite-se margem para acomodar várias soluções ajustadas. Por exemplo, se a incubadora acelerar o processo de incubação concentrando os recursos num período mais curto, admite-se que o prazo de incubação seja menor. No entanto, caso não se demonstre que a redução do período de incubação é acompanhada pela concentração dos meios e recursos, os valores de elegibilidade de despesa poderão ser ajustados.
 
6. São elegíveis os alugueres de espaço e equipamento?
Os serviços de incubação pressupõem já a disponibilização dos espaços e outros serviços de apoio (ex: impressão, salas de reuniões, etc…)
Assim, o aluguer não deverá surgir como um serviço autónomo, mas sim como uma faculdade associada ao processo e serviços de incubação. Se os contratos de prestação autonomizarem as despesas de aluguer então estas serão não elegíveis.
 
7. A incubadora pode faturar numa única tranche ou exigir um pagamento antecipado?
A incubadora poderá faturar os serviços de várias formas, dependendo da relação contratual que foi estabelecida com a startup. No entanto será sempre validada a aderência dos termos às práticas habituais de mercado.
 
8. Podem existir adiantamentos de incentivo? 
Sim, nos termos da Norma de Procedimentos relativos a pagamentos, do Portugal 2020, poderá existir um único adiantamento, mediante a apresentação de despesa faturada mas não liquidada, desde que represente um mínimo de 10% da despesa elegível, devendo a mesma ser liquidada até 30 dias após a transferência do incentivo.
 
9. Haverá algum outro mecanismo que permita antecipar o incentivo?
Neste momento não está previsto qualquer outro mecanismo de adiantamento para além do previsto na Norma referida.
 
10. Haverão mais concursos para as empresas/incubadoras?
As fases de candidatura para 2017 serão divulgadas oportunamente no plano anual de concursos do Portugal 2020.
Para as incubadoras a abertura de novos períodos de acreditação apenas poderá ocorrer depois de concluído o concurso para empresas que decorre atualmente.
 
11. Existe alguma minuta de declaração de interesse?
Não, basta que a mesma indique que a incubadora possui interesse na incubação da empresa. A declaração de interesse corresponde a uma pré declaração de avaliação da incubadora sobre o interesse em incubar a startup, não tendo por isso caráter vinculativo.
 
12. Empresas que já estejam a ser incubadas fisicamente podem-se candidatar ao Vale Incubação?
Não, o Vale Incubação destina-se apenas a empresas que não tenham iniciado o seu processo de incubação física, não estando abrangidos por esta limitação os empreendedores individuais que não tenham constituído a empresa ou startup’s que estejam a ser objeto de incubação virtual e que pretendam passar o processo para incubação física.
 
13. Quando se pode iniciar o processo de incubação e contratualizar o serviço com a incubadora?
O processo de incubação pode ser contratualizado e iniciar-se logo após a candidatura. Isto não invalida a obrigação de consulta prévia para efeitos de seleção da incubadora, nos termos do aviso de candidatura.
 
14. Pode a incubadora atuar também no financiamento da startup, por exemplo através de uma participação no capital da startup?
Não, nos termos do aviso da candidatura, as startups apoiadas não poderão ter relacionamentos com as incubadoras, quer ao nível societário quer ao nível de participação nos órgãos sociais, de modo a assegurar total independência e a inexistência de conflito de interesses, pelo menos até ao encerramento do projeto apoiado.
 
15. Quais as taxas de incentivo?
Às despesas consideradas elegíveis aplicam-se uma taxa máxima de incentivo de 75%, com o limite máximo de 5 mil euros, com exceção do PO Lisboa, cuja taxa máxima é de 40 %, conforme os seguintes exemplos:
 
Investimento Elegível
Incentivo
Outras Regiões
PO Lisboa
Taxa
75%
40%
        5.000,00  
             3.750,00  
             2.000,00  
        6.666,66  
             5.000,00  
             2.666,66  
        7.000,00  
             5.000,00  
             2.800,00  
      12.500,00  
             5.000,00  
             5.000,00  
      15.000,00  
             5.000,00  
             5.000,00  

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